domingo, 8 de julho de 2007

PARIDADES


A Lei da Paridade foi aprovada na Assembleia da República, no dia 20 de Abril de 2006, após várias peripécias parlamentares, dignas de um país do terceiro Mundo.
Verificou-se naquele dia a maior confusão no que respeita à confirmação da existência, ou não, de “quórum” que permitisse a sua aprovação.
A referida lei recolheu, na 1.ª votação, o voto favorável de 111 deputados (103 do PS e 8 do BE), menos votos que os 116 necessários e Jaime Gama chegou mesmo a dá-la como rejeitada.
De votação em votação e mercê de técnicas muito pouco claras, o PS conseguiu então mais onze votos, a somar aos votos do Bloco de Esquerda, que foram fundamentais para a aprovação. A lei acabou por passar, à segunda tentativa, com 122 votos a favor e 96 contra.
A Lei da Paridade visa estabelecer que os partidos têm de ter pelo menos um terço de mulheres, nas listas para eleições legislativas, autárquicas e europeias.
Tendo em conta o papel das mulheres na era do conhecimento, esta paridade agora objectivada, é um princípio maligno que visa tão-somente o branqueamento do corporativismo dos homens e o confronto e a anulação de interesses e de valores constitucionalmente consagrados.
A paridade foi desde sempre o caminho para se alcançar e efectivar a igualdade, a liberdade, a democracia e o direito à diferença. Ela consubstancia princípios éticos englobantes como a dignidade humana e a cidadania e não importa apenas às mulheres, mas a todos os seres humanos.
Esta lei, apesar de a sua discriminação positiva, acaba por discriminar negativamente as mulheres, transformando-as em simples matéria fungível, ao sabor de qualquer referente paradigmático.
Mais um exercício demagógico de este Governo que ao considerar a paridade nos termos em que a considerou, ignorou a igualdade na diversidade, porque não se pode atribuir iguais competências a todas as partes, em virtude de os diferentes graus culturais, de conhecimento e de competência.
Nós mulheres, não somos ovelhas paridas, membros de um qualquer rebanho enfiado em qualquer redil e prontas a ser tosquiadas, etiquetadas e carimbadas ao gosto de qualquer pastor.
Com esta Lei, tiveram início as manobras que visam acabar com a democracia em Portugal.


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